FaPolícia Militar da Bahia (PMBA) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado da Bahia.
Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia.
Seus integrantes são denominados militares do Estado (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiro daquela unidade federativa, organização subordinada a PMBA.
A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.
A ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura.
Breve histórico
A Polícia Militar da Bahia foi criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia" nos termos seguintes: Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um Corpo, que sendo-lhe incumbido aquelles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra.
Modalidades de policiamentos
A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.
São diversas as formas através das quais a Polícia Militar presta o seu serviço à comunidade baiana:
- Policiamento Ostensivo a pé: realizado por policiais militares em dupla ( Cosme e Damião ou Romeu e Julieta) nas principais ruas e centros comerciais, terminais de ônibus e locais de alto índice criminal;
- Policiamento de Trânsito: A Polícia Militar, em apoio à Prefeitura Municipal de Salvador que é a responsável pelo gerenciamento do trânsito na Capital, realiza serviços de fiscalização, policiamento e controle de trânsito;
- Radiopatrulhamento: é o policiamento realizado 24 horas, através de viaturas padronizadas e equipadas com rádio, para atendimento das ocorrências em geral;
- Policiamento de Guarda: realizado pelo Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd), através da guarda externa dos estabelecimentos prisionais, escolta e custódia de presos;
- Policiamento Rodoviário: controle e fiscalização de trânsito realizado nas rodovias estaduais;
- Policiamento com cães: patrulhamento realizado com o apoio de cães devidamente treinados, pela Companhia de Operações com Cães, do Batalhão de Polícia de Choque ( BPChq), atuando em operações de busca de pessoas desaparecidas, captura de marginais e detecção de drogas;
- Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotamo): é o radio patrulhamento tático realizado pelo Batalhão de Polícia do Choque, através de viaturas de maior porte (Ranger e Blazer), com guarnições e equipamentos de alto poder de fogo, tendo como área de atuação todo o Estado da Bahia;
- Rondas Especiais (Rondesp): é o radiopatrulhamento tatico realizado pela RONDESP, subunidades do Comando de Policiamento da Capital e do comando de policiamento da região metropolitana de Salvador, através de viaturas de maior porte, com guarnições e equipamentos reforçados, cuja área de atuação restringe-se à Capital e a RMS;podendo deslocar-se ao interior em situações atipicas
- Policiamento Montado: é o policiamento realizado com emprego de solípedes (cavalos), basicamente na Região Metropolitana de Salvador.
- Policiamento Aéreo: é o policiamento ostensivo realizado com o emprego de aeronaves tanto do tipo asa fixa - aviões - quanto asas rotativas - helicópteros. Também atua em ações de bombeiro e defesa civil em catástrofes, repressão a incêndios, salvamentos, etc.
- Combate a Incêndios e Salvamento: através do Corpo de Bombeiros, são realizadas ações de combate a incêndios e, também, salvamento de pessoas em emergências.
